Um mês e 13 dias após o início a vigência da Lei da Fila (lei 4321/2010), diminuiu o número de denúncias e multas aplicadas aos bancos pelo Procon de Barretos. A informação é da diretora do órgão, Joana Soleide Dias. De acordo com ela, nos nove primeiros dias de setembro foram registradas apenas uma denúncia por falta de assentos no Itaú e uma demora no atendimento na agência do Banco do Brasil.
Quando a lei passou a vigorar, a partir de 26 de julho, o Procon chegou a aplicar oito multas em cinco dias de fiscalização. Em outra ocasião, em um espaço de 11 dias, uma única agência bancária chegou a ser multada dez vezes.
Joana alertou que, apesar da diminuição do número de autuações, o Procon vai continuar atuando de forma ostensiva: pela nova lei, o órgão não precisa mais ser provocado para fiscalizar e autuar os bancos. “O Procon vai continuar visitando as agências e oficiando os bancos a prestarem esclarecimentos”, disse a diretora.
A nova lei estipula que, entre o 1º e o 10º dia de cada mês, o tempo de espera na fila é de 25 minutos. Nos demais dias, cai para 15 minutos. Pela legislação aprovada, a multa prevista para as agências que desobedecerem a lei é de R$ 2.000,00 e dobra a cada reincidência, até R$ 64.000,00. A partir daí, é facultativo à prefeitura cassar ou não o alvará de funcionamento do estabelecimento. Depois de autuado, o banco tem prazo15 dias para recorrer da multa.
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